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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526723| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016 |
| Autor(es): | Carvalho, Carlos Murilo Espínola Pereira de |
| Data do documento: | 29-Set-2016 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 45 (2016) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que “institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526723 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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