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dc.contributor.authorPureza, Maria Emília Mirandapt_BR
dc.contributor.authorRosa, José Rui Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2017-01-03T23:00:23Z-
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/526774-
dc.description.abstractSubsídios para o exame da Medida Provisória que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP,da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências .pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMaria Emília Miranda Purezapt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJosé Rui Gonçalves Rosapt_BR
dc.format.medium2 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal; Câmara dos Deputadospt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2013)pt_BR
dc.subject.otherContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeOutropt_BR
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