Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Luiza de Vasconcellos	-
dc.date.accessioned	2017-03-17T17:41:33Z	-
dc.date.issued	2017-01-20	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528609	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória A MP que altera o §9º do art. 4º da Lei nº 10.742/2003, estabelecendo que o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços na aquisição de medicamentos, nos níveis federal, estadual e municipal.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiza de Vasconcellos Machado	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 6 (2017)	-
dc.subject.other	Medicamento, aquisição	pt_BR
dc.subject.other	Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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