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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528609| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016 |
| Autor(es): | Machado, Luiza de Vasconcellos |
| Data do documento: | 20-Jan-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 6 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória A MP que altera o §9º do art. 4º da Lei nº 10.742/2003, estabelecendo que o Conselho de Ministros da CMED poderá autorizar ajuste positivo ou negativo de preços na aquisição de medicamentos, nos níveis federal, estadual e municipal. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528609 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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