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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante Filho, João Trindade-
dc.contributor.authorOliveira, Juliana Magalhães Fernandes-
dc.date.accessioned2017-03-24T18:23:45Z-
dc.date.issued2016-09-12-
dc.identifier.issn19830645-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528866-
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografia.pt_BR
dc.description.abstractO texto defende a necessidade de atualização e simplificação do rito de impeachment, considerando as omissões da lei atual, a situação jurídica do Presidente da República afastado e o papel do Parlamento durante o processo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJoão Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveirapt_BR
dc.format.medium38 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Senado Federal, Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesTextos para discussão ; n. 209-
dc.subject.otherCrime de responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLei, alteração, proposta, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPresidente da República, responsabilidade política, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherImpeachment, julgamento, critica, Brasilpt_BR
dc.titleImpeachment : diretrizes para uma nova Lei de Crimes de Responsabilidadept_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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