Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528866| Título: | Impeachment : diretrizes para uma nova Lei de Crimes de Responsabilidade |
| Autor(es): | Cavalcante Filho, João Trindade Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes |
| Data do documento: | 12-Set-2016 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Textos para discussão ; n. 209 |
| Resumo: | O texto defende a necessidade de atualização e simplificação do rito de impeachment, considerando as omissões da lei atual, a situação jurídica do Presidente da República afastado e o papel do Parlamento durante o processo. |
| Descrição: | Inclui notas explicativas e bibliografia. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/528866 |
| ISSN: | 19830645 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Textos_para_discussao_209.pdf | 1,07 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.