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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
Autor(es): Brasil. [Constituição (1988)]
Data do documento: 2017
Editor: Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Descrição: Contém índice de assuntos e entidades.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/529969
ISBN: 9788570188250 (livro)
9788570188236 (separata)
9788570188243 (ePub)
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