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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530006| Título: | Nota Técnica Conjunta nº 1, de 2017: considerações acerca da sanção do PLDO 2017, convertido na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. |
| Autor(es): | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Amaral, Vinícius Leopoldino do Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira Silva, José de Ribamar Pereira da Souza, Rafael Inácio de Fraia e Milfont, Renan Bezerra Mendes, Graciano Rocha Macedo, Marcelo de Rezende Souza, Mário Luis Gurgel de Figueiredo Júnior, Wagner Primo Greggianin, Eugênio |
| Data do documento: | 22-Fev-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados : Senado Federal |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica conjunta ; n. 1 (2017) |
| Resumo: | O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 – PLDO 2017, sancionado pelo Poder Executivo, converteu-se na Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO 2017. Foram opostos vetos a aproximadamente 60 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 703, de 26 de dezembro de 2016. A presente Nota Técnica tem um duplo objetivo: primeiramente, analisar os principais aspectos da LDO publicada, com especial ênfase à meta de superávit primário e às inovações introduzidas para este exercício. Em segundo lugar, analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes, bem como expor os fundamentos que justificaram a aprovação dos dispositivos vetados. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530006 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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