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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530335| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 781, de 23 de maio de 2017 |
| Autor(es): | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de |
| Data do documento: | 25-Mai-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530335 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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