Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530339| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 |
| Autor(es): | Pureza, Maria Emília Miranda |
| Data do documento: | 5-Jun-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 25 (2017) |
| Resumo: | Subsídios acerca da Medida Provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tendo como objetivo a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/530339 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 783-2017 - Nota Técnica nº 25-2017.pdf | 411,23 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.