Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 790, de 25 de julho de 2017

Abstract

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.”