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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531626| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 789, de 25 de julho de 2017 |
| Autor(es): | Lessa, Carlos Antônio Mendes Ribeiro |
| Data do documento: | 2-Ago-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 33 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531626 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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