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dc.contributor.authorBatista, Elisângela Moreira da Silva-
dc.date.accessioned2017-09-12T23:42:48Z-
dc.date.issued2017-08-31-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531661-
dc.description.abstractSubsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e saques da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityElisangela Moreira da Silva Batistapt_BR
dc.format.medium5 p.pt_BR
dc.publisherBrasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 41 (2017)-
dc.subject.otherPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)pt_BR
dc.subject.otherPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)pt_BR
dc.titleAnálise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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