Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531661| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017 |
| Autor(es): | Batista, Elisângela Moreira da Silva |
| Data do documento: | 31-Ago-2017 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 41 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação e saques da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/531661 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MP 797-2017 - Nota Técnica nº 41-2017.pdf | 397,55 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.