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Título: Avaliação de impacto legislativo : a escolha da trajetória escolar na reforma do ensino médio : cenários para os atores e para o país
Autor(es): Meneguin, Fernando Boarato
Queiroz, José Edmar de
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: O trabalho utiliza a Análise de Impacto Legislativo (AIL), parte da Legística Material, e a Sociologia da Educação para avaliar a Medida Provisória nº 746, de 2016, que dispõe sobre a reforma do ensino médio, com o fim de verificar o atendimento de objetivos básicos da educação no Brasil: a ampliação do acesso escolar, a melhoria da qualidade e a redução das desigualdades.
Descrição: Resumo em inglês e português.
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo.
Banca examinadora: Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva e Prof. Dr. Fernando Boarato Meneguin.
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/533918
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