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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534712| Título: | Medidas provisórias e o controle pelo Poder Legislativo |
| Autor(es): | Teles, Clay Souza e Macedo, Adriana Soares Padilha |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | Aborda a análise do comportamento dos Poderes Legislativo e Executivo em relação a edição de medidas provisórias nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Relaciona a separação dos poderes na constituição do Estado brasileiro, aferindo a hegemonia do Poder Executivo, equilíbrio da relação entre os poderes e a veracidade da informação sobre a alteração institucional entre os poderes pelo Legislativo. |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Legislativo. Banca examinadora: Prof. Me. Clay Souza e Teles e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/534712 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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