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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSouza, Paulo Fernando Mohn e-
dc.contributor.authorRochael, Roberta Lys de Moura-
dc.date.accessioned2017-12-20T18:37:13Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535900-
dc.descriptionResumo em inglês e portuguêspt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativopt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza e Prof. Dr. Victor Marcel Pinheiropt_BR
dc.description.abstract"O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como escopo expor estudo acerca da maneira como tem sido usada a urgência no processo legislativo no Senado Federal. Inicialmente serão apresentados aspectos gerais do processo legislativo, dos tipos de procedimentos legislativos e da urgência. Após, serão expostas as regras que disciplinam a urgência constitucional e as urgências previstas no Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, serão exibidos dados relativos à forma como foram aprovados os projetos no Senado Federal durante a 54ª Legislatura. Por fim, passar-se-á às análises práticas decorrentes dos dados apresentados."pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRoberta Lys de Moura Rochael; Orientador: Prof. Me. Paulo Fernando Mohn e Souzapt_BR
dc.format.extent70 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimentopt_BR
dc.subject.otherProcesso legislativo, Senado Federal, Brasilpt_BR
dc.titleA urgência no processo legislativo do Senado Federal: normas reguladoras e prática na 54ª legislaturapt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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