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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGonçalves, Rogério de Melo-
dc.contributor.authorSilva, Jorge Henrique Oliveira da-
dc.date.accessioned2017-12-20T18:37:27Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535901-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Mestre Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Mestre Paulo Fernando Mohn e Souza.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJorge Henrique Oliveira da Silva ; Orientadora: Rogério de Melo Gonçalvespt_BR
dc.format.extent80 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherTeoria do direitopt_BR
dc.subject.otherBrasil.[Lei complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998].pt_BR
dc.subject.otherLei complementar, aspectos jurídicos, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTécnica legislativapt_BR
dc.subject.otherHierarquia das leis, análisept_BR
dc.titleTeoria da norma jurídica e técnica legislativa : a imperatividade da lei complementar nº 95, de 1998, e o controle de juridicidade das normaspt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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