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Título: Processo legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educação
Autor(es): Barroso, Pérsio Henrique
Diniz, Karolynne França
Editor: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro
Resumo: "O Plano Distrital de Educação, estabelecido pela Lei Distrital n° 5.499/2005, define metas para todas as ações públicas na área de Educação para o período de 2015 a 2024, no âmbito do Distrito Federal. [...] O presente trabalho pretende contribuir para o debate em questão e analisar as possíveis contribuições do Poder Legislativo Distrital e da sociedade civil organizada para a promoção de políticas públicas em educação, por meio da lei aprovada."
Descrição: Resumo em inglês e português
Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo
Banca Examinadora: Prof. Pérsio Henrique Barroso e Profª. Karin Kassmeyer
URI: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535904
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