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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535904| Título: | Processo legislativo e participação: uma análise do Plano Distrital de Educação |
| Autor(es): | Barroso, Pérsio Henrique Diniz, Karolynne França |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | "O Plano Distrital de Educação, estabelecido pela Lei Distrital n° 5.499/2005, define metas para todas as ações públicas na área de Educação para o período de 2015 a 2024, no âmbito do Distrito Federal. [...] O presente trabalho pretende contribuir para o debate em questão e analisar as possíveis contribuições do Poder Legislativo Distrital e da sociedade civil organizada para a promoção de políticas públicas em educação, por meio da lei aprovada." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Legislativo Banca Examinadora: Prof. Pérsio Henrique Barroso e Profª. Karin Kassmeyer |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/535904 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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