Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão

Abstract

O trabalho analisa aspectos do presidencialismo de coalizão, para avaliar quais mecanismos permitiram a relativa estabilidade institucional nas últimas décadas, apesar das tensões existentes no modelo instituído pela Constituição de 1988. O modelo clássico de Montesquieu é eficaz para atingir seu objetivo: evitar a degeneração do sistema político. A configuração prática da separação dos Poderes, contudo, sempre se apoiou em elementos não mencionados pelo filósofo para viabilizar a governabilidade. No caso brasileiro, parte das bases em que se pretende desenvolver o presidencialismo de coalizão é frágil e outras têm sido deliberadamente desconstruídas por meio de decisões judiciais e alterações legislativas. A solução de tais impasses requer uma revisão profunda de toda a moldura institucional. Contudo, há duas propostas que poderiam amenizar o desarranjo institucional: a estruturação do Colégio de Líderes como formulador da agenda legislativa; e a numeração taxativa das hipóteses em que é autorizada a edição de medidas provisórias