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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538501| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018 |
| Autor(es): | Rodrigues, Júlia Marinho Ribeiro, Vinicius |
| Data do documento: | 6-Jan-2018 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 5 (2018) |
| Resumo: | Subsídios acerca da Medida Provisória que altera o prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de que trata a Lei nº 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole. A Medida Provisória também busca aperfeiçoar o ambiente de discussão de propostas do poder público e da sociedade civil, tornando o processo mais democrático. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538501 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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