Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira	-
dc.date.accessioned	2018-03-01T17:30:08Z	-
dc.date.issued	2018-03-01	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538718	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Eduardo Andres Ferreira Rodriguez	pt_BR
dc.format.medium	8 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 58 (2017)	-
dc.subject.other	Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep)	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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