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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538718| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017 |
| Autor(es): | Rodriguez, Eduardo Andres Ferreira |
| Data do documento: | 1-Mar-2018 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 58 (2017) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 813, de 26 de dezembro de 2017, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/538718 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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