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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/539225| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 822, de 1 de março de 2018 |
| Autor(es): | Souza Júnior, Sidney José de |
| Data do documento: | Mar-2018 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 9 (2018) |
| Resumo: | Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória, que “altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/539225 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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