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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.contributor.authorAlmeida, Larissa Ferreira Soares-
dc.date.accessioned2018-06-04T15:19:16Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/542470-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionTrabalho final apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público concedido pelo Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt e Paulo Roberto Alonso Viegas.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho tem por objeto a análise da Emenda Constitucional n° 95/2016, sob o ponto de vista da teoria econômica das regras fiscais e apresenta uma revisão teórica sobre política fiscal, especificamente sobre as regras fiscais, identificando os tipos de regras adotadas em diversos países, os propósitos de cada uma delas e as circunstâncias desejáveis para sua implementação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityLarissa Ferreira Soares Almeida; Orientador: Fernando Moutinho Ramalho Bittencourtpt_BR
dc.description.tableofcontentsIntrodução – Sobre regras fiscais – Regras de teto gastos – particularidades e aplicações – Sobre a Emenda Constitucional n° 95/2016 – Conclusão – Referênciaspt_BR
dc.format.extent64 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 95pt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleRegras fiscais e a Emenda Constitucional n° 95/2016 : uma revisão teórica e aplicações ao Novo Regime Fiscalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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