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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548010| Título: | Medidas de contenção de gasto e busca pelo equilíbrio fiscal no cenário brasileiro do século XXI |
| Autor(es): | Pereira Filho, Oliveira Alves Vieira Júnior, Paulo Afonso |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “O presente trabalho avalia os principais dispositivos legais instituídos no Brasil para o controle de gastos governamental e faz uma análise de informações orçamentárias e de condutas do Governo Federal sob aspectos relacionados aos dispositivos previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – EC 95, de 2016.” |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para à obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público no Curso de Pós Graduação do Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal. Banca examinadora: Prof. Dr. Oliveira Alves Pereira Filho e Prof. Maximillian Moraes Cid. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548010 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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