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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorCarvalho Júnior, Antônio Carlos Costa d’Ávila-
dc.contributor.authorCouto, Renata Leal-
dc.date.accessioned2018-10-09T17:49:51Z-
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/548014-
dc.descriptionResumo em inglês e português.pt_BR
dc.descriptionMonografia apresentada no curso de pós-graduação lato sensu em Orçamento Público, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro como requisito para obtenção do título de especialista em Orçamento Público.pt_BR
dc.descriptionBanca examinadora: Prof. Me. Joaquim Ramalho de Albuquerque e Prof. Especialista Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRenata Leal Couto; Orientador: Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho Jr.pt_BR
dc.format.extent51 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Instituto Legislativo Brasileiropt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReceita pública, renúncia, Brasil, 2001-2016pt_BR
dc.titleA concessão de renúncia de receitas por meio de medidas provisórias e sua observância ao art. 14 da LRFpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeMonografia, tese e dissertaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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