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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorDamasceno, Alexandre Paiva-
dc.contributor.authorOliveira, Jurandir dos Santos de-
dc.date.accessioned2007-07-06T20:54:20Zpt_BR
dc.date.accessioned2013-05-15T14:37:03Z-
dc.date.issued2005-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 42, n. 166, p. 205-220, abr./jun. 2005pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/550-
dc.descriptionApresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.pt_BR
dc.descriptionInclui quadro com o número de medidas provisórias originadas, reeditadas, aprovadas, revogadas e rejeitadas nos governos de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula, antes e após a aprovação da emenda constitucional nº 32 de 11/09/2001pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityJurandir dos Santos de Oliveirapt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDemocracia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPublicidade (direito), Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSenador, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMinistro de tribunal, nomeação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMinistro do Supremo Tribunal Federal, nomeação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProcurador Geral da República, nomeação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.titleOs institutos de controle da democracia brasileira ainda carentes de aperfeiçoamentopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume42-
local.citation.issue166-
local.citation.spage205-
local.citation.epage220-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/496898-
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