O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Carlos Alexandre Amorim	-
dc.contributor.author	Freitas, Paulo Springer de	-
dc.date.accessioned	2019-02-01T16:42:38Z	-
dc.date.issued	2019-01-29	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/553091	-
dc.description	Anexo: Planilha Coeficientes Individuais de Participação no FPM Interior	-
dc.description.abstract	O presente trabalho pretende oferecer subsídios para debates presentes e futuros acerca do rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi alterado pela Lei Complementar nº 165 de 2019, na busca de evitar que soluções transitórias obscureçam a busca por soluções permanentes para seus problemas estruturais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Alexandre Amorim Rocha; Paulo Springer de Freitas	pt_BR
dc.format.extent	15 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 74 (2019)	-
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios (Brasil) (FPM)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei Complementar n. 165, de 3 de janeiro de 2019	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Receita tributária, Brasil	pt_BR
dc.title	O rateio do FPM vis-à-vis a Lei Complementar 165/2019	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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Boletim_legislativo_74-2019.pdf		859,99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
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