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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/553368| Título: | Investigação da constitucionalidade quanto à prisão penal anterior ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória em face da presunção de inocência |
| Autor(es): | Machado, Luís Fernando Pires Maia, Diego Barros |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “O trabalho apresenta a trajetória da presunção de inocência, de sua origem até sua constitucionalização, bem como seu tratamento normativo na vigência da Constituição Federal de 1988.” |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Constitucionalidade, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Luís Fernando Pires Machado e Prof. Dr. João Henrique Pederiva. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/553368 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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