Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Papariello Júnior, Vincenzo	-
dc.date.accessioned	2019-02-27T18:13:51Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.uri	http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/554528	-
dc.description.abstract	Subsídios para análise da Medida Provisória que insere "dispositivo que dispõe que os cursos de aperfeiçoamento aos quais os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias têm que frequentar a cada dois anos serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios."	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Vincenzo Papariello Junior	pt_BR
dc.format.medium	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 14 (2018)	-
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 11.350, de 5 de outubro de 2006	pt_BR
dc.subject.other	Agente comunitário de saúde, formação profissional, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
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