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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/554601| Título: | Impactos fiscais da PEC nº 6/2019 : o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) |
| Autor(es): | Andrade, Alexandre Augusto Seijas de Couri, Daniel Veloso Bacciotti, Rafael da Rocha Mendonça Senado Federal. Instituição Fiscal Independente |
| Data do documento: | 28-Fev-2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica ; n. 28 |
| Resumo: | A PEC nº 6/2019 eleva a idade para concessão do BPC ao idoso de 65 para 70 anos e cria, para aqueles entre 60 e 69 anos, um benefício mensal no valor de R$ 400,00. Em termos fiscais, a IFI calcula que a regra proposta elevaria as despesas nos primeiros anos (aumento de R$ 2,1 bilhões em quatro anos), mas geraria economias crescentes no período seguinte (somando R$ 28,7 bilhões em dez anos). Para que a regra proposta, em dez anos, fosse neutra em termos fiscais na comparação com a regra atual, o benefício mensal pago aos idosos entre 60 e 69 anos deveria ser de R$ 520,00. |
| Descrição: | Título da capa. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/554601 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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