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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/555123| Título: | Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017 |
| Autor(es): | Brasil. [Constituição (1988)] |
| Data do documento: | 2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
| Descrição: | Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. Contém as alterações determinadas pelos Decretos Legislativos n. 186/2008 e n. 261/2015. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555123 |
| ISBN: | 9788552800057 (livro) 9788552800064 (ePub) 9788570189875 (separata) |
| Aparece nas coleções: | Texto |
Arquivos associados a este item:
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| CF88_EC99_livro_2019.pdf | 2,65 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
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