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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/555926| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018 |
| Autor(es): | Costa, Otávio Gondim Pereira da |
| Data do documento: | 30-Mai-2018 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2018) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais fiquem isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555926 |
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