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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556137| Título: | O impeachment de Dilma Rousseff : análise da constitucionalidade da sanção de inabilitação |
| Autor(es): | Pederiva, João Henrique Almeida, Nilmara Aguiar |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo investigar, as sanções aplicadas no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mais especificadamente, analisa a constitucionalidade da sanção de inabilitação, com foco na sua legalidade e legitimidade, conforme os parâmetros constitucionais e doutrinários." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Dr. João Henrique Pederiva e Prof. Dr. Luis Fernando Pires Machado. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556137 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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