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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556142| Título: | Aprimoramento ou limitação? Uma análise da relação entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União no que tange ao exercício da função fiscalizadora |
| Autor(es): | Gonçalves, Rogério de Melo Queiróz, Fernanda Quina |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo analisar, as propostas de emenda à Constituição sobre o Tribunal de Contas da União que tramitam no Senado Federal têm o objetivo de aprimorar o exercício da função fiscalizadora ou se buscam, ao contrário, limitar o alcance da atuação do Tribunal." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556142 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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