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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556148| Título: | Reação legislativa ao trabalho do judiciário : a superação da jurisprudência do STF sob o enfoque do controle de constitucionalidade |
| Autor(es): | Pinheiro, Victor Marcel Christakou, Dimitrios Luiz Lins Pereira |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo avaliar, uma reflexão sobre os mecanismos de controle de constitucionalidade dos Poderes Legislativo e Judiciário, e que na utilização destes surge a reação legislativa." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Dr. Victor Marcel Pinheiro e Prof. Dr. Victor Aguiar. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556148 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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