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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556153| Título: | Constitucionalidade da cláusula de desempenho partidário : análise da emenda constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Gonçalves, Rogério de Melo Ribeiro, Eduardo dos Santos |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo analisar, a constitucionalidade da cláusula de desempenho partidário (ou cláusula de barreira), tal como reintroduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, tendo como parâmetro a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, em especial a decisão da Corte nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1351 e 1354." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Me. Victor Marcel Pinheiro. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556153 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
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