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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556156| Título: | Atuação do STF no controle de emendas constitucionais no período de 2010 a 2015. |
| Autor(es): | Pinheiro, Victor Marcel Horta, Vivian Ferreira de Sousa |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo analisar, se o Supremo Tribunal Federal vem cumprindo a sua função social no que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade das emendas constitucionais." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Dr. Victor Marcel Pinheiro e Prof. Dr. Clay Souza e Teles. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556156 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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