Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556158| Título: | A efetividade do controle político-repressivo de constitucionalidade baseado no art. 49, v, da constituição federal, feito pelo Senado Federal |
| Autor(es): | Gonçalves, Rogério de Melo Barbosa, Luno Aurélio de Lima |
| Editor: | Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro |
| Resumo: | “Este trabalho tem por objetivo avaliar, a utilização, pelo Senado Federal, do controle político-repressivo de constitucionalidade previsto no art. 49, V, da Constituição Federal, referente à sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa." |
| Descrição: | Resumo em inglês e português. Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em orçamento público realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e para obtenção do título de especialista em Análise de Constitucionalidade. Banca examinadora: Prof. Me. Rogério de Melo Gonçalves e Prof. Me. Victor Aguiar Jardim de Amorim. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556158 |
| Aparece nas coleções: | Teses, Dissertações e Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_Luno Aurélio de Lima Barbosa.pdf | 942,56 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
