Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/556966| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 836, de 30 de maio de 2018 |
| Autor(es): | Rocha, Bruno Alves |
| Data do documento: | Jun-2018 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 23 (2018) |
| Resumo: | Análise da Medida Provisória que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para revogar a tributação especial da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/556966 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NT23_2018.pdf | 609,11 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.