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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/557985| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 851, de 10 de setembro de 2018 |
| Autor(es): | Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha |
| Data do documento: | 14-Set-2018 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 38 (2018) |
| Resumo: | Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que institui o Programa de Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação; estabelece normas sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público; e altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que criou o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC, para incluir novas fontes de recursos e permitir excepcionalmente que os recursos desse fundo sejam aplicados para a realização de eventos. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/557985 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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