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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/558165| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 852, de 21 de setembro de 2018 |
| Autor(es): | Gomes, Luciano de Souza |
| Data do documento: | 28-Set-2018 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 39 (2018) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.(RFFSA), extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.” |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558165 |
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