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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/558527| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018 |
| Autor(es): | Guimarães, Leonardo José Rolim |
| Data do documento: | 28-Set-2018 |
| Editor: | Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 40 (2018) |
| Resumo: | Subsídios para análise da Medida Provisória que tem por objetivo "reabrir o prazo de opção para o regime de previdência complementar para os servidores da União que ingressaram antes da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) dos planos de benefícios, respectivamente, do Poder executivo (04/02/2013), do Poder Legislativo (07/05/2013) e do Poder Judiciário e Ministério Público (13/10/2013)." |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558527 |
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