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Título: Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 853, de 25 de setembro de 2018
Autor(es): Guimarães, Leonardo José Rolim
Data do documento: 28-Set-2018
Editor: Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 40 (2018)
Resumo: Subsídios para análise da Medida Provisória que tem por objetivo "reabrir o prazo de opção para o regime de previdência complementar para os servidores da União que ingressaram antes da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) dos planos de benefícios, respectivamente, do Poder executivo (04/02/2013), do Poder Legislativo (07/05/2013) e do Poder Judiciário e Ministério Público (13/10/2013)."
URI: http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558527
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