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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/558653| Título: | Análise do Substitutivo à PEC nº 6 de 2019 : a questão do FAT/BNDES |
| Autor(es): | Couri, Daniel Veloso Salto, Felipe Scudeler Senado Federal. Instituição Fiscal Independente |
| Data do documento: | 28-Jun-2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica ; n. 33 |
| Resumo: | O texto substitutivo à PEC nº 6/2019 retira uma fonte de recursos para investimentos e a vincula ao pagamento de despesas previdenciárias. Pela nova redação, a parcela dos recursos das contribuições para o PIS/PASEP hoje direcionada ao BNDES passaria a compor as receitas do RGPS. Segundo o relator da reforma na Câmara, a medida teria impacto fiscal de R$ 217 bilhões em dez anos. Contudo, nossa análise mostra que o impacto da medida para a União se dá apenas pelo lado financeiro e tende a ser muito pouco relevante. |
| Descrição: | Título da capa. |
| URI: | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558653 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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