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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.otherJordão, Edoardo-
dc.contributor.otherRibeiro, Leandro Molhano-
dc.contributor.otherSalinas, Natasha Schimitt Caccia-
dc.contributor.otherSampaio, Patrícia Regina Pinheiro-
dc.date.accessioned2019-07-13T00:00:30Z-
dc.date.issued2019-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 75-107, abr./jun. 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558913-
dc.descriptionDescrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.pt_BR
dc.descriptionCom a participação de: Leandro Molhano Ribeiro, Natasha Schimitt Caccia Salinas e Patrícia Regina Pinheiro Sampaio.pt_BR
dc.descriptionInclui bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Este artigo tem por objetivo analisar a produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras federais nos últimos vinte anos. O artigo analisa as estratégias com as quais o Poder Legislativo busca intervir na estrutura, organização e funcionamento dessas agências. Apresenta, além disso, os fatores políticos e conjunturais que influenciam essa produção. Para tanto, foram selecionadas 689 proposições legislativas atualmente em trâmite ou que já tramitaram pela Câmara dos Deputados desde que a primeira agência reguladora foi criada em 1996. Essas iniciativas foram analisadas qualitativa e quantitativamente no que diz respeito ao seu objeto e às suas condicionantes político-conjunturais. Com este estudo descritivo-exploratório sobre a atuação do Congresso Nacional na estruturação das agências reguladoras, espera-se lançar as bases para a construção de uma agenda de pesquisa ainda pouco desenvolvida no Brasil".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityEduardo Jordão ... [et al.].pt_BR
dc.description.urihttp://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p75.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacionalpt_BR
dc.subject.otherAgência reguladora, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherElaboração legislativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgência reguladora, administração de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle administrativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherControle interno, Brasilpt_BR
dc.titleA produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoraspt_BR
dc.title.alternativeLegislative production in the coalition presidentialism : is there room for changes?en
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume56-
local.citation.issue222-
local.citation.spage75-
local.citation.epage107-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/558885-
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