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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Matheus Alencar-
dc.contributor.otherAgapito, Leonardo Simões-
dc.date.accessioned2019-07-13T00:00:32Z-
dc.date.issued2019-04-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 56, n. 222, p. 155-180, abr./jun. 2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/558916-
dc.descriptionDescrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumo em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"O presente artigo toma por objeto a reforma promovida pela Lei nº 13.654/2018 sobre os tipos penais de furto e roubo, atribuindo novas formas qualificadas e agravantes. Embora a principal alteração tenha objetivado recrudescer o tratamento dado aos crimes patrimoniais cometidos com uso de explosivos, observam-se não apenas problemas sistêmicos gerados dentro do Código Penal, como também a perpetuação de erros conceituais que distorcem a tutela penal. Dessa forma, com base no método dedutivo-analítico, faz-se uma análise de toda a reforma e propõem-se mudanças interpretativas e reformas legais que se mostram urgentes".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMatheus de Alencar Miranda, Leonardo Simões Agapito.pt_BR
dc.description.urihttp://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p155.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 7.103, de 20 de junho de 1983pt_BR
dc.subject.otherTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFurto, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRoubo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime contra o patrimônio, Brasilpt_BR
dc.subject.otherVitimologia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPessoa física, Brasilpt_BR
dc.titleA Lei no 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativaspt_BR
dc.title.alternativeAct n. 13.654/2018 defining burglary and assault crimes : critics and interpretative propositionsen
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume56-
local.citation.issue222-
local.citation.spage155-
local.citation.epage180-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/558885-
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