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Título: Principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional
Autor(es): Senado Federal. Instituição Fiscal Independente
Pellegrini, Josué Alfredo
Data do documento: 11-Out-2019
Editor: Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente
Série/Relatório no.: Nota técnica ; n. 38
Resumo: Comenta as duas propostas de reforma tributária em evidência em outubro de 2019 no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as duas propostas levando-se em conta cinco pontos considerados essenciais. A segunda parte comenta os novos impostos e os tributos substituídos. A terceira trata do alcance dos tributos substituídos e a implicação para a definição da alíquota do novo IVA. A quarta e a quinta partes abordam as implicações em termos de distribuição de receitas entre União, estados e municípios, entre os estados e entre os municípios. A sexta analisa a flexibilidade proporcionada aos entes pelas propostas na gestão das respectivas contas. A sétima, por fim, comenta as mudanças contidas no relatório sobre a PEC 110 apresentado em comissão do Senado.
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