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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562755| Título: | Principais propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional |
| Autor(es): | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente Pellegrini, Josué Alfredo |
| Data do documento: | 11-Out-2019 |
| Editor: | Brasília : Senado Federal, Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica ; n. 38 |
| Resumo: | Comenta as duas propostas de reforma tributária em evidência em outubro de 2019 no Congresso Nacional: a PEC 45, de 2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, de 2019, em análise no Senado Federal. O trabalho está dividido em sete partes. A parte introdutória comenta o diagnóstico comum às duas propostas e os obstáculos à aprovação da matéria. As outras cinco partes comparam as duas propostas levando-se em conta cinco pontos considerados essenciais. A segunda parte comenta os novos impostos e os tributos substituídos. A terceira trata do alcance dos tributos substituídos e a implicação para a definição da alíquota do novo IVA. A quarta e a quinta partes abordam as implicações em termos de distribuição de receitas entre União, estados e municípios, entre os estados e entre os municípios. A sexta analisa a flexibilidade proporcionada aos entes pelas propostas na gestão das respectivas contas. A sétima, por fim, comenta as mudanças contidas no relatório sobre a PEC 110 apresentado em comissão do Senado. |
| Descrição: | Título da capa. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562755 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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