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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562879| Título: | Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019 |
| Autor(es): | Ornelas Neto, Joaquim |
| Data do documento: | Mar-2019 |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 10 (2019) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, que “Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional”. |
| URI: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/562879 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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